O Sistema Gerencial de Informações dos Regimes Próprios de Previdência Social - SIG-RPPS é uma ferramenta que possibilita ao usuário realizar consultas, por meio de relatórios, decorrentes do cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS/RPPS com outras bases de dados. Neste cruzamento, poderão ser verificados acúmulo indevido de cargos no Regime Geral e Previdência Social-RGPS ou em outro RPPS, descumprimento do teto remuneratório, recebimento de benefícios tanto de RPPS como de RGPS ou Benefício de Prestação Continuada (LOAS) e a identificação da existência de óbito, entre outras informações relevantes para a gestão dos RPPS.

O solicitante deve:

· ser agente público designado pelo representante legal do ente ou da unidade gestora do respectivo ente federativo.

· ter enviado a base de dados das informações previdenciárias ao CNIS-RPPS

1. Realizar pré-cadastro

   Para acessar o sistema SIG-RPPS é necessário solicitar o cadastro do agente público designado, por meio do Sistema Gescon. Ainda é necessário assinar o Termo de Compromisso e encaminhar documentos.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema Gescon.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Será necessário digitalizar e encaminhar os seguintes documentos:

     RG

     CPF

     Ato de Nomeação do designado e do designante.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Realizar cadastro definitivo

   A Secretaria de Previdência Social, ao receber os documentos assinados pelo requerente, por meio do sistema Gescon, analisará e processará os dados recebidos para efetivar o cadastro. O designado receberá e-mail, com link para criar senha de acesso ao SIG-RPPS.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema Gescon.

   Tempo de duração da etapa

   Até 45 dia(s) corrido(s)
3. Acessar ao sistema SIG-RPPS

   Após o cadastro definitivo o usuário terá acesso ao Sistema SIG-RPPS, mediante senha para a realização das consultas disponibilizadas.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SIG-RPPS.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato