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O Sistema de Gestão de Consultas e Normas do RPPS (Gescon) fornece informações sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e sobre a legislação relacionada. Além disso, o sistema ainda possibilita o envio de documentos e normas pelos entes federativos, o esclarecimento de dúvidas e a solicitação de treinamentos e capacitações relativos aos produtos relacionados aos Regimes Próprios de Previdência, aos ex-Regimes Próprios e Regimes Gerais de Previdência Social.
Entes Federativos (RPPS/ex-RPPS/RGPS)
Órgãos de Controle Externo (Federal/Estadual/Distriral/Municipal)
Administração Pública (unidades administrativas dos poderes executivo, legislativo ou judiciário das esferas Federal, Estaduais, Distritais e Municipais).
É necessário ter recebido da Secretaria de Previdência Social, ofício para a indicação de 2 representantes para atuar como Gestores Titular e Substituto do Sistema Gescon, preferencialmente servidor público de cargo efetivo
Para acessar o sistema Gescon é necessário realizar a inscrição on-line e checar o recebimento de cópia dessa inscrição na caixa de e-mail. Depois, o requerente deverá imprimir e assinar o formulário de inscrição ratificado pela Unidade Gestora e posteriormente digitalizar e enviar ao e-mail gerid@previdencia.gov.br, por meio de Ofício direcionado à Secretaria de Previdência Social.
Canais de prestação
61-2021-5555
Tempo de duração da etapa
A Secretaria de Previdência Social ao receber os documentos assinados pelo requerente analisará e processará os dados recebidos para efetivar o cadastro. O requerente receberá e-mail, com link para criar senha de acesso ao Gescon, bem com conceder papéis de acesso.
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
O usuário terá acesso ao Sistema GESCON mediante senha para a realização das consultas e solicitações disponibilizadas.
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
Em caso de dúvidas, para envio de documentação de cadastro ou alterações enviar e-mail para gerid@previdencia.gov.br.
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
Não se aplica.
Serviço oferecido de forma digital.