Acessar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

A Resolução BACEN nº 2101/1994 criou o Programa de Valorização da Pequena Produção Rural (Provape) que consistia em uma linha de crédito, com juros de 4% a.a., sem correção monetária. O Provap teve reduzido alcance, sobretudo por causa das rigorosas exigências impostas pelas instituições financeiras ao público-alvo, porém, foi o precursor do Pronaf. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi instituído pela Resolução nº 2.191/1995, destinado ao apoio financeiro às atividades agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor e de sua família. Mas, só em 1996 que o Decreto nº 1946, criou o Pronaf como programa de governo sob a supervisão do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

De acordo com o Decreto nº 3.991/2001, o Pronaf tem por finalidade promover o desenvolvimento sustentável do meio rural, por intermédio de ações destinadas a implementar o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a elevação da renda, visando a melhoria da qualidade de vida e o exercício da cidadania dos agricultores familiares. O programa apoia as atividades agrícolas e não-agrícolas desenvolvidas por agricultores familiares no estabelecimento ou aglomerado rural urbano próximo e disponibiliza linhas de crédito adequadas às necessidades dos agricultores familiares.

A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF-Pronaf) válido é exigido para a concessão de financiamento no âmbito do Pronaf, observado ainda que: (Decreto nº 9.064/2017 e Portaria MAPA nº 387/2021) deve ser emitida por agentes credenciados pelo MDA; deve ser elaborada para a unidade familiar de produção, prevalecendo para todos os membros da família que compõem o estabelecimento rural e explorem as mesmas áreas de terra; e pode ser diferenciada para atender a características específicas dos beneficiários do Pronaf.

A instituição financeira deve dar preferência ao atendimento das propostas que: (Resolução CMN 4.889) objetivem o financiamento da produção agroecológica ou de empreendimentos que promovam a remoção ou redução da emissão dos gases de efeito estufa; sejam destinadas a beneficiárias do sexo feminino; e sejam destinadas aos jovens.

A execução do Pronaf é realizada por Bancos Públicos e Privados, o BNDES e Cooperativas de Crédito Rural.

As operações de crédito rural contratadas no âmbito do Pronaf possibilitam aos  agricultores familiares financiarem a aquisição de insumos, sementes, e realizarem o custeio de suas atividades, como cultivo de milho, a produção de arroz, feijão, olerícolas, ervas medicinais, o custeio de produtos da sociobiodiversidade, sistemas de produção de base agroecológica, sistemas orgânicos, bovinocultura de leite, avicultura de postura, aquicultura e pesca, extrativismo ecologicamente sustentável, investimento em moradias rurais, viveiro de mudas, turismo rural e artesanato.

Clique aqui para conferir os critérios para enquadramento como agricultor familiar, conforme a Lei nº 11.326/2006.  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11326.htm

1. Para contratar linha de crédito

   De posse da DAP ou CAF-Pronaf, o produtor rural pode procurar profissional para orientá-lo ou entidade de Assistência Técnica e Extensão Rural mais próxima para elaboração de orçamento, plano ou projeto técnico, e o apresentar à instituição financeira em que possui relacionamento.

   O produtor deve reter os comprovantes de aplicação na aquisição de insumos e no pagamento de mão de obra, e entregar ao financiador, no prazo de 30 dias os documentos comprobatórios da aquisição dos bens financiados.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Os governos estaduais e Instituições financeiras 

   Tempo estimado de espera :  Até 1 mês(es)
   
   

   Os governos estaduais

   
     Presencial : 

   Os governos estaduais possuem órgãos de ATER que podem orientar os produtores na elaboração do projeto técnico.

   Consulte aqui quais são e onde estão localizados alguns órgãos de assistência técnica. http://www.asbraer.org.br/index.php/institucional/associadas

   Tempo estimado de espera :  Até 1 mês(es)
   
   

   
     Presencial : 

   Instituições financeiras que operam com crédito rural no âmbito do Pronaf

   Tempo estimado de espera :  Até 1 mês(es)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda