Acessar o Programa de Garantia de Preço para a Agricultura Familiar

O Programa de Garantia de Preço para a Agricultura Familiar (PGPAF) é um programa do Governo Federal que garante aos agricultores familiares que tem financiamento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a indexação do financiamento a um preço de garantia igual ou próximo do custo variável de produção e nunca inferior ao estabelecido na PGPM. O objetivo principal do programa é assegurar a remuneração dos custos de produção aos agricultores familiares financiados pelo Pronaf.

As instituições financeiras devem conceder bônus de desconto aos mutuários de operações de crédito de custeio e investimento agropecuário contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) sempre que o preço de comercialização do produto financiado estiver abaixo do preço de garantia vigente no âmbito do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF).

O Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, definiu que o custo variável é a base para o Preço de Garantia, desde que não seja inferior ao preço mínimo.

Mensalmente a Conab envia os preços médio de mercado praticados para cada produto em cada unidade federativa que tenha comercialização significativa. Após receber o levantamento de preços de mercado da Conab, a SPA/MAPA elabora e publica uma portaria indicando os produtos, a Unidade da Federação (UF) e o percentual de desconto a ser concedido. Essa portaria vigora sempre entre o décimo dia de um determinado mês até o nono dia do mês subsequente, permitindo o desconto nas parcelas de financiamento liquidadas no período.

A Conab tem a atribuição de realizar o levantamento dos custos de produção e dos preços de mercado dos produtos enquadrados no PGPAF, os preços médios mensais de mercado para cada produto do PGPAF e o bônus por produto e Unidade da Federação no referido mês. 

A SPA/MAPA: deve publicar até o 4º dia útil de cada mês no Diário Oficial da União e divulgar aos agentes financeiros e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia (ME) a portaria com os valores do bônus mensal por produto e UF.

O CMN regulamentar o PGPAF com base nas propostas encaminhadas pelo Comitê Gestor.

A STN monitora os agentes financeiros e reembolsa os custos do bônus exceto quando forem suportadas pelos Fundos Constitucionais.

Os Agentes financeiros contratam os financiamentos, aplicam o bônus e solicitam reembolso apresentando a relação nominal de todos os beneficiários do PGPAF à STN

Para o financiamento de uma operação de investimento que não possuir um produto principal que responda por no mínimo 35% da renda para pagamento da operação, o agricultor poderá ter o bônus calculado conforme uma cesta de produtos que tenha como base o bônus dos produtos feijão, milho, leite, mandioca, com participação de 25% cada, na composição da cesta.

Cabe destacar que o valor referente ao bônus de desconto de garantia de preços do PGPAF fica limitado a:

a) R$5.000,00 (cinco mil reais), por mutuário (agricultor), por instituição financeira, por ano civil (ano calendário), aplicado à soma do valor referente ao bônus de desconto para as operações de custeio.

b) R$2.000,00 (dois mil reais), por mutuário, por instituição financeira, por ano civil (ano calendário), aplicado à soma do valor referente ao bônus de desconto para as operações de investimento.

a) não pagas até a data de seu vencimento, ou seja, em atraso;

b) contratadas no Pronaf Agroindústria e no Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar;

c) contratadas no Pronaf Floresta;

d) contratadas no Pronaf Cotas-Partes;

e) de investimento quando destinadas ao financiamento de atividades rurais não agropecuárias; e

f) contratadas por pessoas jurídicas.

1. Obter bônus

   A concessão de bônus de desconto será realizada pelo banco que realizou a operação de crédito e investimento, conforme Portaria publicada pela SPA/MAPA, no Diário Oficial da União.

   Esta operação será realizada de forma automática, não sendo necessária nenhuma ação por parte do agricultor familiar.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   A concessão de bônus de desconto será realizada pelo banco que realizou a operação de crédito e investimento, conforme Portaria publicada pela SPA/MAPA, no Diário Oficial da União.

   Esta operação será realizada de forma automática, não sendo necessária nenhuma ação por parte do agricultor familiar.

   Caso o agricultor tenha alguma dúvida sobre a concessão do bônus, poderá se dirigir até a agência bancária em que realizou a operação de crédito.

   Tempo estimado de espera :  Até 30 minuto(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda