O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Atendimento a solicitações de dados técnicos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares brasileiras, armazenados no BDEP – Banco de Dados de Exploração e Produção da ANP. Os dados técnicos públicos poderão ser acessados por quaisquer interessados, enquanto os dados técnicos em período de sigilo somente estão disponíveis ao titular do dado.
As instruções para solicitação de dados, conforme o tipo de usuário e o dado pretendido, constam na página Acesso aos Dados Técnicos: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/dados-tecnicos/acesso-aos-dados-tecnicos Incluem-se nesse serviço as solicitações para uso da Sala de Visualização de Dados (antiga Sala de Clientes) com o intuito de visualizar dados do acervo do BDEP.
O usuário que tiver sua solicitação aprovada terá acesso aos dados técnicos via link ou por meio de mídia física. Para os usuários Associado e Eventual, o acesso está condicionado ao pagamento dos custos para acesso aos dados. As solicitações são efetuadas por meio do SEI – Sistema Eletrônico de Informações. As instruções para cadastro de usuários externos com vistas ao peticionamento eletrônico de documentos estão disponíveis na seguinte página: https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/orientacoes-para-realizacao-de-cadastro-de-usuario-externo
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Quem pode utilizar este serviço?
Dado público: qualquer pessoa física ou jurídica, sem distinção de constituição sob leis brasileiras ou estrangeiras.
Dado em período de sigilo: apenas o respectivo titular do dado.
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Etapas para a realização deste serviço
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Cadastrar usuário - universidade
Todos os usuários de universidades e institutos de pesquisa (coordenadores, docentes e estudantes) devem se registrar no Cadastro Básico para obter dados gratuitos para fins acadêmicos.
Instruções e documentação necessária:
seção "Solicitação de Dados Técnicos", subseção "Instituições de Pesquisa".
https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/dados-tecnicos/acesso-aos-dados-tecnicosCanais de prestação
Web :Para se cadastrar como usuário externo do SEI/ANP, siga as orientações contidas nesse link (Acesse o site).
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelQuando o sistema informatizado se encontrar indisponível, o usuário deve entrar em contato com Fale Conosco da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Formulário de Cadastro Básico, assinado e digitalizado em formato PDF
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Formulário de Cadastro Básico, original em formato XLSX
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Documentos pessoais dos docentes a serem cadastrados
Tempo de duração da etapa
Entre 7 e 15 dia(s) corrido(s) -
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Cadastrar usuário - eventual
O usuário eventual deve enviar a documentação exigida para acesso aos dados técnicos.
Instruções e documentação necessária: seção "Solicitação de Dados Técnicos", subseção "Cliente eventual".
https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/dados-tecnicos/acesso-aos-dados-tecnicosCanais de prestação
Presencial :Protocolo ANP (recebimento de formulários e documentos impressos): Av. Rio Branco, 65 - Térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20090-004. O envio também pode ser realizado pelos correios.
Tempo estimado de espera : Até 30 minuto(s)
E-mail :E-mail: helpdesk@anp.gov.br (para envio de cópias dos documentos).
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Para pessoas jurídicas: comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ, documento de identidade dos sócios ou representantes legalmente constituídos e CPF dos sócios ou representantes legalmente constituídos
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Para pessoas físicas: Documento de identidade ou passaporte e comprovante do CPF
O CPF é dispensável caso o documento de identidade já o contenha.
Tempo de duração da etapa
Entre 7 e 15 dia(s) corrido(s) -
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Celebrar Termo de Adesão - associado
O usuário associado celebra com a ANP o Termo de Adesão ao BDEP, que oferece cinco planos com diferentes custos e cotas (volumes pré-definidos) de dados. Ao final da vigência de 1 ano, a associação é renovada mediante novo pagamento. Disponível apenas para pessoas jurídicas.
Instruções, documentação e custos: seção "Solicitação de Dados Técnicos", subseção "Como se associar": https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/dados-tecnicos/acesso-aos-dados-tecnicos
Canais de prestação
Presencial :Protocolo ANP (recebimento de formulários e documentos impressos): Av. Rio Branco, 65 - Térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20090-004. O envio também pode ser realizado pelos correios.
Tempo estimado de espera : Até 30 minuto(s)
E-mail :E-mail: helpdesk@anp.gov.br (para envio de cópias dos documentos).
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Pessoas jurídicas: Comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ, documento de identidade dos sócios ou representantes legalmente constituídos e CPF dos sócios ou representantes legalmente constituídos
O CPF é dispensável caso o documento de identidade já o contenha.
Custos
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Custo da adesão Varia conforme o plano
Tempo de duração da etapa
Entre 15 e 30 dia(s) corrido(s) -
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Solicitar dados - universidade
A solicitação é efetuada via peticionamento eletrônico, no SEI, do formulário específico.
Acesso gratuito, porém restrito a um conjunto de dados definido por cotas.
Formulário e instruções:
seção "Solicitação de Dados Técnicos", subseção "Instituições de Pesquisa".
https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/dados-tecnicos/acesso-aos-dados-tecnicosApós o recebimento da solicitação, os dados são recuperados da base de dados para o usuário acessar.
Canais de prestação
Web :Usuário Externo Sistema Eletrônico de Informação/SEI: Acesse o site
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelQuando o sistema informatizado se encontrar indisponível, o usuário deve entrar em contato com Fale Conosco da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco
Tempo de duração da etapa
Entre 15 e 30 dia(s) corrido(s) -
Solicitar dados - eventual
A solicitação de dados é efetuada por meio de peticionamento eletrônico, no SEI, do formulário específico.
Formulários e instruções:
seção "Solicitação de dados técnicos",
subseção "Cliente eventual".
https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/dados-tecnicos/acesso-aos-dados-tecnicosApós o recebimento da solicitação, será elaborado orçamento com vistas ao pagamento pelo usuário.
Canais de prestação
Postal :Protocolo ANP (recebimento de formulários e documentos impressos) - Av. Rio Branco, 65 / Térreo - Centro/Rio de Janeiro, RJ - CEP 22050-012.
E-mail :E-mail: helpdesk@anp.gov.br, para envio de cópias dos documentos.
Tempo de duração da etapa
Entre 15 e 30 dia(s) corrido(s) -
Solicitar dados - associado
O usuário associado pode solicitar dados durante a vigência do Termo de Adesão.
Formulários e instruções:
seção "Solicitação de Dados Técnicos",
subseção "Cliente associado".
https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/dados-tecnicos/acesso-aos-dados-tecnicosApós o recebimento da solicitação, os dados são recuperados da base de dados para o usuário acessar.
Canais de prestação
E-mail :E-mail: helpdesk@anp.gov.br
Documentação
Documentação em comum para todos os casosCusto Variável-
Caso haja solicitações acima dos volumes pré-definidos, haverá cobrança pelos dados adicionais, que varia conforme o tipo de dado e a quantidade solicitada (unidade ou volume em bytes).
Tempo de duração da etapa
Entre 15 e 30 dia(s) corrido(s) -
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Efetuar pagamento - eventual
A disponibilização dos dados ao usuário eventual é condicionada à realização do pagamento, por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União), do valor que consta no orçamento enviado ao usuário com base nos dados solicitados e conforme instruções da ANP/SDT. Após a confirmação do pagamento, os dados são recuperados da base de dados para o usuário acessar.
Canais de prestação
E-mail :E-mail: helpdesk@anp.gov.br
Documentação
Documentação em comum para todos os casosCusto Variável-
O custo do dado varia conforme o tipo de dado e a quantidade solicitada (unidade ou volume em bytes).
Tempo de duração da etapa
Até 3 dia(s) útil(eis) -
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Receber dados - todos os usuários
Os dados são disponibilizados para o usuário efetuar o download, via link.
O prazo para o usuário completar o download é de 10 (dez) dias corridos.
Reclamações sobre a integridade dos dados somente serão aceitas até 30 dias corridos, a contar do acesso aos dados.
Instruções gerais:
seção "Solicitação de Dados Técnicos", subseção "Download dos dados".
https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/dados-tecnicos/acesso-aos-dados-tecnicosCanais de prestação
E-mail :E-mail: helpdesk@anp.gov.br
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Solicitar acesso à Sala de Visualização
A Sala de Visualização é utilizada para consultar e visualizar detalhes sobre os dados de interesse do usuário.
Funciona nos dias úteis, de 9h-12h e 13h-16h, mediante agendamento prévio após confirmação do pagamento, cujas instruções são enviadas ao usuário após recebimento do formulário pelo usuário.
Formulário e instruções:
seção "Sala de Visualização de Dados".
https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/dados-tecnicos/acesso-aos-dados-tecnicosCanais de prestação
E-mail :E-mail: helpdesk@anp.gov.br (para envio de cópias dos documentos).
Presencial :Protocolo ANP (recebimento de formulários e documentos impressos) - Av. Rio Branco, 65 / Térreo, Centro/Rio de Janeiro, RJ - CEP 22.050-012.
Tempo estimado de espera : Até 30 minuto(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casosCusto Variável-
Custo de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para cada período de três horas de utilização.
Tempo de duração da etapa
Entre 7 e 15 dia(s) corrido(s) -
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Cadastrar usuário - universidade
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Entre 15 e 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoEmail: helpdesk@anp.gov.br
Este é um serviço do(a) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- Nome
- E-mail,
- Telefone
- CPF
- RG
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Este serviço não coleta dados pessoais sensíveis nos termos do Art. 5º, II da Lei nº 13.709/2018.
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisIndeterminado
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Finalidade do tratamentoAcesso a informações e dados técnicos sobre as bacias sedimentares brasileiras.
Previsão legal do tratamentoLei nº 9.478/1997
Resolução ANP nº 757/2018
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/termo-uso-politica-privacidade-lgpd.pdf/view
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço