Acessar Comunidades Terapêuticas

Os serviços prestados pelas Entidades de Acolhimento, também chamadas de Comunidades Terapêuticas destinam-se às pessoas com transtornos decorrentes do uso abusivo ou dependência de substâncias psicoativas e que necessitem de afastamento, por período prolongado do ambiente no qual se iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu a dependência de substâncias psicoativas, como o álcool e outras drogas, que objetivam a abstinência.

As Entidades de Acolhimento são instituições privadas, sem fins lucrativos, que realizam o acolhimento extra hospitalar e são caracterizadas pela adesão e permanência voluntária, regime residencial, transitório, práticas de atividades de valor educativo, oferta de projetos terapêuticos baseado na convivência entre os pares, propício à formação de vínculos e ao desenvolvimento da pessoa humana, com caráter intersetorial e interdisciplinar, vocacionada para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, visando a redução de riscos e a reinserção social. Desse modo, são instituições legalmente constituída nos termos do art. 26-A, da Lei nº 11.343, de 2006, fundamentadas nos valores fundamentais para a vida social e pessoal, conforme dispostos nos incisos VI e VII do art. 5º da Constituição Federal.

O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas – DEPAD, vinculado à Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome- MDS, conforme o Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, é a pasta responsável por desenvolver, coordenar e monitorar a implementação, a articulação e a integração de ações e projetos na área de atenção a usuários e dependentes de drogas no âmbito deste Ministério. Nessa conjunção, atua em apoio às Entidades de Acolhimento e aos grupos de Ajuda Mútuas. Competindo-lhe a atribuição de promoção das atividades voltadas à redução da demanda de drogas e a inclusão social, com o financiamento de vagas em Entidades de Acolhimento, além de conceder o CEBAS, certificado às entidades beneficentes atuantes na redução de demanda de drogas.

Assim, para o cidadão, a gratuidade dos serviços prestados decorre tanto do financiamento direto de vagas pelo MDS, quanto da imunidade de contribuições à seguridade social disposto no § 7º do art. 195 da Constituição Federal.

As entidades de apoio e acolhimento, vinculadas ao programa de APOIO E ACOLHIMENTO OBJETIFICANDO A REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE ÁLCOOL E DROGAS, contratadas pelo DEPAD, oferecem atendimento de forma gratuita. Para o atendimento nas entidades, o usuário poderá entrar em contato com a unidade para verificar a disponibilidade de vagas na instituição.

1. Acolhimento em Comunidades Terapêuticas

   O acolhimento de usuários e/ou dependentes químicos nas entidades de acolhimento pode ocorrer por livre demanda sendo o próprio acolhido e seus familiares direcionando-se à entidade por encaminhamentos de quaisquer dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS Há entidades que acolhem mães nutrizes que têm a guarda de filhos de até um ano de idade. Lista de entidade: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/index.php?e=1

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Para o atendimento presencial no Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, é necessário o agendamento prévio por meio do e-mail: agenda.depad@mds.gov.br. O atendimento é realizado no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 4º andar, Sala 450, Brasília – DF.
   De segunda a sexta-feira, das 08hs às 12h e das 14h às 18h.

   Tempo estimado de espera :  Até 1 hora(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • DOCUMENTAÇÃO

     •  Avaliação médica prévia da rede de saúde;
     • Um documento de identificação;

     As entidades de acolhimento promovem, quando necessário e com apoio da rede local, a emissão dos

     documentos dos(as) acolhidos(as), incluindo: certidão de nascimento ou casamento, cédula de identidade, CPF,

     título de eleitor e carteira de trabalho.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda