O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
É a renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo por pessoa física, pelo prazo de 10 (dez) anos.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas físicas com arma registrada no SIGMA.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar Renovação do Certificado de Registro:
Solicitar Renovação do Certificado de Registro:
Canais de prestação
Web :Informações no site da DFPC:
Ou acesso diretamente o Sistema de Gestão Corporativo para solicitar o serviço:Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelAguardar o retorno. Indisponibilidade momentânea.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
1- Requerimento para revalidação de arma de fogo e acessório de arma de fogo anexo B da Portaria nº 150 – COLOG, de 5 de dezembro de 2019;
2- Cópia do documento de identificação pessoal do requerente
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3 - Certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;
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4 - Declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal;
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5 - Comprovante de ocupação lícita;
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6 - Comprovante de endereço/residência
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7 - Declaração de endereço de guarda do acervo;
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8 - Declaração de segurança do acervo anexo D;
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9 - Comprovante de capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo, concedido por Instrutor de Armamento e Tiro credenciado pela Polícia Federal;
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10 - Laudo de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal;
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11 - Comprovante de filiação a entidade de tiro/caça anexo C, dispensado para o registro da atividade de colecionamento;
Tempo de duração da etapa
Até 60 dia(s) corrido(s) -
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Realizar o pagamento
O pagamento poderá ser realizado via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.
Canais de prestação
Web :Custos
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Taxa de renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo R$ 88,00
Tempo de duração da etapa
Até 15 dia(s) útil(eis) -
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Solicitar Renovação do Certificado de Registro:
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Entre 60 e 90 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatowww.dfpc.eb.mil.br
Este é um serviço do(a) Comando do Exército . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
- Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003
- Decreto nº 10.030 - 30 de setembro de 2019
- Decreto nº 9.846 – 25 de Junho de 2019
- Portaria nº 150 - COLOG – de 5 de dezembro de 2019
- Portaria nº 118 - COLOG, de 4 de outubro de 2019
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço