O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O serviço disponibiliza a guia de recolhimento para pagamento de parcelas de títulos de domínio para cidadãos titulados em áreas de regularização fundiária, dentro e fora da Amazônia Legal.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas físicas beneficiárias de títulos de regularização fundiária
Ser possuidor de título de domínio expedido pelo Incra em área de regularização fundiária.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar parcelas para pagamento de título de domínio
Selecione a parcela ou parcelas que deseja pagar.
Canais de prestação
Web :Presencial :Regionais do Incra nos Estados: https://www.gov.br/incra/pt-br/composicao/superintendencias-regionais
Tempo estimado de espera : Até 10 dia(s) útil(eis)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Título de domínio
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Realizar ajustes
Após o pagamento, envie o comprovante caso seja solicitado
Canais de prestação
Web :Presencial :Regionais do Incra nos Estados: https://www.gov.br/incra/pt-br/composicao/superintendencias-regionais
Tempo estimado de espera : Até 10 dia(s) útil(eis)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Conforme solicitação, caso seja feita.
Tempo de duração da etapa
Até 10 dia(s) útil(eis) -
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Realizar Pagamento
Faça o pagamento junto ao Banco do Brasil.
Canais de prestação
Web :Presencial :Regionais do Incra nos Estados: https://www.gov.br/incra/pt-br/composicao/superintendencias-regionais
Tempo estimado de espera : Até 10 dia(s) útil(eis)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Comprovante de pagamento (opcional)
Tempo de duração da etapa
Até 2 dia(s) útil(eis) -
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Solicitar parcelas para pagamento de título de domínio
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 3 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato(61) 3411-7233 – DOF 3.1 – Serviço de Arrecadação (Incra)
Este é um serviço do(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoSem validade.
Legislação-
Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm
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Lei 8.629 de 25 de fevereiro de 1993, e suas alterações: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8629compilado.htm
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Lei n° 11.952, de 25 de julho de 2009: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/L11952complilado.htm
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Decreto 10.592, de 24 de dezembro de 2020: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10592.htm
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Instrução Normativa Incra nº 104/2021: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-104-de-29-de-janeiro-de-2021-301790223
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço