Serviços Estaduais
Mato Grosso do Sul
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Informar extravazamento no reservatório de água da Sanesul
MSTambém conhecido como: Informar extravazamento no reservatório de água da Sanesul
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Autorização específica – diferimento do ICMS no recebimento de grãos da CONAB – apenas para estabelecimentos industriais ou comerciais ou de cooperativas (art. 1º, § 1º, II, c do Anexo II ao Regulamento do ICMS)
MSTambém conhecido como: Autorização específica – diferimento do ICMS no recebimento de grãos da CONAB – apenas para estabelecimentos industriais ou comerciais ou de cooperativas (art. 1º, § 1º, II, c do Anexo II ao Regulamento do ICMS)
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Solicitar peticionamento processual
MSTambém conhecido como: Solicitar peticionamento processual
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Regime especial – substituto tributário responsável pelo pagamento semanal do ICMS transporte devido por transportadora de outra UF ou por transportador autônomo (Dec. 14.923/2018)
MSTambém conhecido como: Regime especial – substituto tributário responsável pelo pagamento semanal do ICMS transporte devido por transportadora de outra UF ou por transportador autônomo (Dec. 14.923/2018)
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Autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF) – comprovação intempestiva
MSTambém conhecido como: Autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF) – comprovação intempestiva
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Consultar débitos existentes
MSTambém conhecido como: Consultar débitos existentes
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Consultar eventos com aglomeração de animais
MSTambém conhecido como: Consultar eventos com aglomeração de animais
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Solicitar curso de reciclagem para condutores infratores
MSTambém conhecido como: Solicitar curso de reciclagem para condutores infratores
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Solicitar a avaliação pericial para readaptação provisória ou definitiva
MSTambém conhecido como: Solicitar a avaliação pericial para readaptação provisória ou definitiva
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Solicitar pedido de vista e cópia
MSTambém conhecido como: Solicitar pedido de vista e cópia
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Requerer autorização de empresas permissionárias para fins de reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados
MSTambém conhecido como: Requerer autorização de empresas permissionárias para fins de reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados
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Termo de verificação fiscal (TVF) ou Termo de apreensão (TA) – baixa ou alteração
MSTambém conhecido como: Termo de verificação fiscal (TVF) ou Termo de apreensão (TA) – baixa ou alteração
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Atender a pacientes com hemofilia, outras coagulopatias e anemia falciforme
MSTambém conhecido como: Atender a pacientes com hemofilia, outras coagulopatias e anemia falciforme
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Solicitar consumo final da ligação
MSTambém conhecido como: Solicitar consumo final da ligação
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Solicitar retificação da conta de água e/ou esgoto por vazamento.
MSTambém conhecido como: Solicitar retificação da conta de água e/ou esgoto por vazamento.
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Apresentar recurso de multas de trânsito
MSTambém conhecido como: Apresentar recurso de multas de trânsito
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IPVA – apreensão – cancelamento de débitos de IPVA em virtude de apreensão veicular
MSTambém conhecido como: IPVA – apreensão – cancelamento de débitos de IPVA em virtude de apreensão veicular
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Autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF)
MSTambém conhecido como: Autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF)
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Emitir licença de fretamento contínuo - LFC
MSTambém conhecido como: Emitir licença de fretamento contínuo - LFC
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Solicitar a verificação da conta de água e/ou esgoto não entregue
MSTambém conhecido como: Solicitar a verificação da conta de água e/ou esgoto não entregue
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Solicitar apoio para erradicação do sub-registro civil de nascimento e acesso à documentação básica em MS
MSTambém conhecido como: Solicitar apoio para erradicação do sub-registro civil de nascimento e acesso à documentação básica em MS
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ICMS – homologação de crédito fiscal de contribuinte inscrito no cadastro do comércio, indústria e serviços (CCIS)
MSTambém conhecido como: ICMS – homologação de crédito fiscal de contribuinte inscrito no cadastro do comércio, indústria e serviços (CCIS)
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ICMS importação - dispensa da cobrança de ICMS sobre a importação de bens, por estabelecimentos não industriais ou industriais não contribuintes, de uso em funções específicas, relacionadas com as atividades do importador
MSTambém conhecido como: ICMS importação - dispensa da cobrança de ICMS sobre a importação de bens, por estabelecimentos não industriais ou industriais não contribuintes, de uso em funções específicas, relacionadas com as atividades do importador
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Solicitar pedido de vista e cópia
MSTambém conhecido como: Solicitar pedido de vista e cópia
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Registrar abertura ou alteração de empresa
MSTambém conhecido como: Registrar abertura ou alteração de empresa
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Cadastro da agropecuária (CAP) – inscrição estadual provisória para produtor rural em processo de regularização fundiária, assentamento, posse ou propriedade litigiosa
MSTambém conhecido como: Cadastro da agropecuária (CAP) – inscrição estadual provisória para produtor rural em processo de regularização fundiária, assentamento, posse ou propriedade litigiosa
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Registrar denúncia
MSTambém conhecido como: Registrar denúncia
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Solicitar peticionamento processual
MSTambém conhecido como: Solicitar peticionamento processual
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Solicitar inserção e acompanhamento da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
MSTambém conhecido como: Solicitar inserção e acompanhamento da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
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Consultar os estoques dos medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica – CEAF
MSTambém conhecido como: Consultar os estoques dos medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica – CEAF