Serviços Estaduais
Mato Grosso do Sul
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Solicitar peticionamento processual
MSTambém conhecido como: Solicitar peticionamento processual
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Solicitar levantamento de deslocamento de ligação ou de cavalete
MSTambém conhecido como: Solicitar levantamento de deslocamento de ligação ou de cavalete
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Solicitar pedido de vista e cópia
MSTambém conhecido como: Solicitar pedido de vista e cópia
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Escrituração fiscal digital (EFD) – dispensa de entrega
MSTambém conhecido como: Escrituração fiscal digital (EFD) – dispensa de entrega
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ICMS – isenção na aquisição de motocicleta nova para mototaxista ou moto-entregador
MSTambém conhecido como: ICMS – isenção na aquisição de motocicleta nova para mototaxista ou moto-entregador
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Desvincular multas de veículos adquiridos em leilões
MSTambém conhecido como: Desvincular multas de veículos adquiridos em leilões
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Autorização específica – redução de base de cálculo nas operações internas com máquinas novas relacionadas no Dec. 16.114/2023
MSTambém conhecido como: Autorização específica – redução de base de cálculo nas operações internas com máquinas novas relacionadas no Dec. 16.114/2023
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Solicitar peticionamento processual
MSTambém conhecido como: Solicitar peticionamento processual
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Aderir à fatura de consumo online
MSTambém conhecido como: Aderir à fatura de consumo online
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Solicitar pedido de vista e cópia
MSTambém conhecido como: Solicitar pedido de vista e cópia
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Solicitar certidão de inteiro teor
MSTambém conhecido como: Solicitar certidão de inteiro teor
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Solicitar 2ª via – Certificados, Diplomas, Histórico Escolar e Declarações
MSTambém conhecido como: Solicitar 2ª via – Certificados, Diplomas, Histórico Escolar e Declarações
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Solicitar alteração da data de vencimento da conta de água e/ou esgoto
MSTambém conhecido como: Solicitar alteração da data de vencimento da conta de água e/ou esgoto
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SOCRED - solicitação de crédito fiscal do ICMS referente a operações e prestações relacionadas a produtos e à atividade agropecuária
MSTambém conhecido como: SOCRED - solicitação de crédito fiscal do ICMS referente a operações e prestações relacionadas a produtos e à atividade agropecuária
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Solicitar a revisão de proventos - alteração de aposentadoria
MSTambém conhecido como: Solicitar a revisão de proventos - alteração de aposentadoria
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Solicitar análise de amostra de solo
MSTambém conhecido como: Solicitar análise de amostra de solo
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Solicitar apoio financeiro para o desenvolvimento de eventos técnico-científicos
MSTambém conhecido como: Solicitar apoio financeiro para o desenvolvimento de eventos técnico-científicos
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Solicitar verificação da pressão da água
MSTambém conhecido como: Solicitar verificação da pressão da água
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Solicitar adesão ao bolsa técnico
MSTambém conhecido como: Solicitar adesão ao bolsa técnico
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Cadastro da agropecuária (CAP) - suspensão temporária da inscrição estadual a pedido do contribuinte e sua prorrogação
MSTambém conhecido como: Cadastro da agropecuária (CAP) - suspensão temporária da inscrição estadual a pedido do contribuinte e sua prorrogação
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Participar de movimentos nacionais: maio amarelo e semana nacional do trânsito
MSTambém conhecido como: Participar de movimentos nacionais: maio amarelo e semana nacional do trânsito
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Regime especial – PROEXPRP – programa de estímulo à exportação pelos portos do rio Paraguai (art. 1º, § único, inciso I do Dec. 14.426/2016)
MSTambém conhecido como: Regime especial – PROEXPRP – programa de estímulo à exportação pelos portos do rio Paraguai (art. 1º, § único, inciso I do Dec. 14.426/2016)
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ICMS importação - dispensa da cobrança de ICMS sobre a importação de bens de uso exclusivo em processo de geração e de transmissão de sons e imagens ou de composição e impressão jornalística
MSTambém conhecido como: ICMS importação - dispensa da cobrança de ICMS sobre a importação de bens de uso exclusivo em processo de geração e de transmissão de sons e imagens ou de composição e impressão jornalística
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Solicitar efeito suspensivo
MSTambém conhecido como: Solicitar efeito suspensivo
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Autorização específica (concessão) – percentual de valor de margem de valor diferenciado para produtos alimentícios (art. 6º-D do Anexo III ao RICMS)
MSTambém conhecido como: Autorização específica (concessão) – percentual de valor de margem de valor diferenciado para produtos alimentícios (art. 6º-D do Anexo III ao RICMS)
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Guia de informação e apuração do ICMS benefícios fiscais (GIA-BF) – baixa de notificação
MSTambém conhecido como: Guia de informação e apuração do ICMS benefícios fiscais (GIA-BF) – baixa de notificação
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Guia nacional de informação e apuração do ICMS substituição tributária (GIA-ST) – baixa de notificação
MSTambém conhecido como: Guia nacional de informação e apuração do ICMS substituição tributária (GIA-ST) – baixa de notificação
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Solicitar documentos relativos a vida acadêmica
MSTambém conhecido como: Solicitar documentos relativos a vida acadêmica
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Solicitar educação de jovens e adultos
MSTambém conhecido como: Solicitar educação de jovens e adultos
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Transferir propriedade veicular
MSTambém conhecido como: Transferir propriedade veicular