Serviços Estaduais
Mato Grosso do Sul
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Autorização específica - diferimento do lançamento e pagamento do ICMS incidente na aquisição de gado – garantido-abate (Decreto nº 12.056/2006) – serviço exclusivo para atacadistas de carne (CAE 4.17.00)
MSTambém conhecido como: Autorização específica - diferimento do lançamento e pagamento do ICMS incidente na aquisição de gado – garantido-abate (Decreto nº 12.056/2006) – serviço exclusivo para atacadistas de carne (CAE 4.17.00)
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Registrar pedido de acesso à informação
MSTambém conhecido como: Registrar pedido de acesso à informação
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Solicitar análise e ensaio de cronotacógrafo
MSTambém conhecido como: Solicitar análise e ensaio de cronotacógrafo
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Emitir certidão de antecedentes criminais
MSTambém conhecido como: Emitir certidão de antecedentes criminais
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Solicitar liberação para exposição e comercialização de peças artesanais de MS.
MSTambém conhecido como: Solicitar liberação para exposição e comercialização de peças artesanais de MS.
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Solicitar carteira de visitante do sistema penal
MSTambém conhecido como: Solicitar carteira de visitante do sistema penal
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Nota fiscal eletrônica (NF-e), modelo 55 – pedido de cancelamento extemporâneo
MSTambém conhecido como: Nota fiscal eletrônica (NF-e), modelo 55 – pedido de cancelamento extemporâneo
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IPVA – desvinculação de débitos anteriores para veículos adquiridos em leilão
MSTambém conhecido como: IPVA – desvinculação de débitos anteriores para veículos adquiridos em leilão
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Registrar boletins de ocorrência - B.O.
MSTambém conhecido como: Registrar boletins de ocorrência - B.O.
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Transferência externa
MSTambém conhecido como: Transferência externa
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Solicitar inclusão no programa de avanços na pecuária de MS PROAPE Ovinos e Caprinos
MSTambém conhecido como: Solicitar inclusão no programa de avanços na pecuária de MS PROAPE Ovinos e Caprinos
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Acessar dados da Sanesul no portal da transparência
MSTambém conhecido como: Acessar dados da Sanesul no portal da transparência
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Débito fiscal – baixa de notificação CRD
MSTambém conhecido como: Débito fiscal – baixa de notificação CRD
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Cancelamento ou suspensão de inscrição estadual no cadastro
MSTambém conhecido como: Cancelamento ou suspensão de inscrição estadual no cadastro
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Analisar processos de segurança contra incêndio e pânico PSCIP
MSTambém conhecido como: Analisar processos de segurança contra incêndio e pânico PSCIP
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Autorização específica – crédito presumido incidente nas operações com os produtos resultantes da industrialização do leite (Dec. 6.996/1993)
MSTambém conhecido como: Autorização específica – crédito presumido incidente nas operações com os produtos resultantes da industrialização do leite (Dec. 6.996/1993)
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Pedido de aquisição de formulário de segurança (PAFS)
MSTambém conhecido como: Pedido de aquisição de formulário de segurança (PAFS)
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Solicitar alteração de titularidade da conta de água e/ou esgoto
MSTambém conhecido como: Solicitar alteração de titularidade da conta de água e/ou esgoto
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Solicitar o uso do laboratório de informática
MSTambém conhecido como: Solicitar o uso do laboratório de informática
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Solicitar análise de amostra de calcário
MSTambém conhecido como: Solicitar análise de amostra de calcário
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Processo administrativo tributário (PAT) – interposição de recurso especial ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT) em face de decisão proferida em 2ª instância
MSTambém conhecido como: Processo administrativo tributário (PAT) – interposição de recurso especial ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT) em face de decisão proferida em 2ª instância
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Solicitar verificação para ocorrências com água
MSTambém conhecido como: Solicitar verificação para ocorrências com água
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Solicitar verificação de falta de água no imóvel
MSTambém conhecido como: Solicitar verificação de falta de água no imóvel
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Homologação de crédito por venda de medicamentos entre laboratório e seu distribuidor exclusivo, nos termos do Decreto 12.415/07 ao estado do Mato Grosso do Sul
MSTambém conhecido como: Homologação de crédito por venda de medicamentos entre laboratório e seu distribuidor exclusivo, nos termos do Decreto 12.415/07 ao estado do Mato Grosso do Sul
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ITCD – solicitação de restituição de ITCD indevido
MSTambém conhecido como: ITCD – solicitação de restituição de ITCD indevido
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Solicitar serviço de protocolos
MSTambém conhecido como: Solicitar serviço de protocolos
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IPVA - imunidade
MSTambém conhecido como: IPVA - imunidade
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Restituição do indébito tributário - pedido
MSTambém conhecido como: Restituição do indébito tributário - pedido
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Participar do projeto social no trânsito. centro educativo de múltiplas atividades de trânsito (CEMATRAN )
MSTambém conhecido como: Participar do projeto social no trânsito. centro educativo de múltiplas atividades de trânsito (CEMATRAN )
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Atualizar cadastro
MSTambém conhecido como: Atualizar cadastro