Serviços Estaduais
Bahia
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Solicitar Trânsito de Transportadora sem Pagamento de ICMS Devido por Antecipação Tributária como Fiel Depositária - Portaria nº 41/11 - Termo de Acordo
BATambém conhecido como: Trânsito de Transportadora sem Pagamento de ICMS, FIEL DEPOSITÁRIO, Termo de Acordo
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Solicitar Termo de Acordo Canal Verde Sefaz Bahia - ART. 2º da Portaria nº 290/15
BATambém conhecido como: Termo de Acordo, Canal Verde, ART. 2º da Portaria nº 290/15
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Solicitar Revisão ou Cancelamento do Débito Declarado
BATambém conhecido como: Débito Declarado (DD), revisão do débito, CANCELAMENTO DO DÉBITO
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Solicitar Retificação de Documento de Arrecadação Estadual - DAE
BATambém conhecido como: Retificação de DAE, RETIFICAÇÃO
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Solicitar Redução da Base de Cálculo para Produtos de Ótica (Carga Tributária de 9%) - ART. 268, XLVI, do RICMS - Termo de Acordo
BATambém conhecido como: Termo de Acordo, Redução da Base de Cálculo, Ótica, Carga Tributária de 9%, ART. 268, XLVI
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Solicitar Paralisação Temporária de Atividade no Cadastro de Contribuintes do ICMS
BATambém conhecido como: Paralisação, Paralisação Temporária
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Solicitar Mediante Celebração de Termo de Acordo, a Utilização do Crédito Fiscal por Indústria Integrante do PRODEAGRO
BATambém conhecido como: PRODEAGRO, Termo de Acordo, Crédito Fiscal, Utilização do Crédito Fiscal
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Solicitar Isenção de ITD na Transmissão Causa Mortis do Único Imóvel Residencial
BATambém conhecido como: itd, Único Imóvel Residencial, Isenção, Isenção ITD, ITCMD, TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS
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Solicitar Isenção de IPVA para Veículos de Serviço Público de Transporte Coletivo
BATambém conhecido como: ISENÇÃO IPVA, VEICULOS SERVIÇO PÚBLICO, TRANSPORTE COLETIVO
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Solicitar Isenção de IPVA para Veículos de Pessoa Jurídica de Direito Privado Mantida pelo Poder Público
BATambém conhecido como: Isenção de IPVA, Pessoa Jurídica de Direito Privado
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Solicitar Isenção de IPVA para Veículos de Embaixadas e Representações Consulares
BATambém conhecido como: Embaixadas, isenção de ipva, Isenção, IPVA, Representações Consulares
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Solicitar Isenção de IPVA para Veículos Utilizados como Ambulância e no Combate a Incêndio
BATambém conhecido como: Isenção de IPVA, ambulância, combate a incêndio, bombeiro
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Solicitar Isenção de IPVA para Embarcações de Pescador Profissional
BATambém conhecido como: IPVA, isenção de ipva, Embarcações de Pescador
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Solicitar Isenção de ICMS para Veículos Destinados a Táxi
BATambém conhecido como: Solicitar Isenção de ICMS - Táxi, ICMS TAXI, TÁXI, ISENÇÃO TAXI, TAXISTA, ISENÇÃO
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Solicitar Isenção de ICMS para Aquisição de Veículos Automotores, Máquinas e Equipamentos, para Utilização Exclusiva pelo Corpo de Bombeiros Militar, nas suas Atividades Específicas
BATambém conhecido como: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ISENÇÃO ICMS
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Solicitar Isenção de ICMS na Aquisição de Veículos Automotores, Máquinas e Equipamentos pelos Corpos de Bombeiros Voluntários.
BATambém conhecido como: Isenção, Bombeiros, Isenção do ICMS
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Solicitar Inscrição ou Reativação no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Produtor Rural
BATambém conhecido como: pRODUTOR RURAL, inscrição estadual, reativação, Cadastro
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Solicitar Inscrição ou Reativação no Cadastro de Contribuintes do ICMS para Contribuinte Substituto e/ou Responsável ICMS Destino
BATambém conhecido como: CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, RESPONSÁVEL ICMS DESTINO, Reativação, inscrição estadual
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Solicitar Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS Pessoa Jurídica
BATambém conhecido como: inscrição estadual, Cadastro
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Solicitar Informações sobre Mercadorias Apreendidas nas Inspetorias de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias - IFMT
BATambém conhecido como: Inspetorias de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias - IFMT, POSTO FISCAL, fiscalização, MERCADORIA
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Solicitar Informações sobre Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico – MDF-e e Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e
BATambém conhecido como: CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-E, Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e, Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico – MDF-e
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Solicitar Retificação de Documento de Arrecadação Estadual - DAE
BATambém conhecido como: DAE, Retificação, Retificação DE DAE
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Solicitar Isenção de IPVA para Veículos de Turista Estrangeiro
BATambém conhecido como: isenção de ipva, Isenção, IPVA, Turista Estrangeiro
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Solicitar o Reconhecimento de Imunidade, Isenção ou Não Incidência do ITD Causa Mortis.
BATambém conhecido como: Doação, ITD, Causa-Mortis, IMUNIDADE
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Solicitar Isenção de ICMS para Veículos Destinados a Pessoa com Deficiência (PcD)
BATambém conhecido como: isenção de icms, PcD
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Solicitar Informações Econômico-Fiscais da SEFAZ Pelas Prefeituras Municipais do Estado da Bahia
BATambém conhecido como: Informações Econômico-fiscais, Prefeitura
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Solicitar Imunidade de IPVA para Veículos de Propriedade dos Partidos Políticos, inclusive suas Fundações, das Entidades Sindicais dos Trabalhadores e das Instituições de Educação ou de Assistência Social, Sem Fins Lucrativos.
BATambém conhecido como: IMUNIDADE DE IPVA, imunidade, IPVA, partido político, fundação, fundações, sindicato, entidades sindicais, educação, instituições, assistência social, sem fins lucrativos
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Solicitar Imunidade de IPVA para Veículos de Propriedade de Templos Religiosos de Qualquer Culto
BATambém conhecido como: IPVA, TEMPLO RELIGIOSO, IMUNIDADE
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Solicitar Emissão de Selos Fiscais para Água Mineral
BATambém conhecido como: SELO FISCAL, Água Mineral
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Solicitar Desbloqueio do Ambiente em Contingência (EPEC) - Evento Prévio de Emissão em Contingência
BATambém conhecido como: CONTINGÊNCIA, DESBLOQUEIO EPEC, DESBLOQUEIO DO AMBIENTE DE CONTINGÊNCIA, epec