Serviços Estaduais
Mato Grosso do Sul
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Nota fiscal de produtor, série especial (NFP/SE) – impressão de formulário
MSTambém conhecido como: Nota fiscal de produtor, série especial (NFP/SE) – impressão de formulário
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ICMS ST - pedido de ressarcimento - art. 12 do Anexo III do RICMS
MSTambém conhecido como: ICMS ST - pedido de ressarcimento - art. 12 do Anexo III do RICMS
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ICMS ST-SN - revisão na hipótese de o contribuinte não ser destinatário da mercadoria
MSTambém conhecido como: ICMS ST-SN - revisão na hipótese de o contribuinte não ser destinatário da mercadoria
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Solicitar o avanço do jovem na aprendizagem em Mato Grosso do Sul
MSTambém conhecido como: Solicitar o avanço do jovem na aprendizagem em Mato Grosso do Sul
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ICMS - isenção sobre mercadorias vendidas à administração pública estadual
MSTambém conhecido como: ICMS - isenção sobre mercadorias vendidas à administração pública estadual
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Participar do coral
MSTambém conhecido como: Participar do coral
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Solicitar informações do centro de monitoramento do tempo e do clima – CEMTEC-MS
MSTambém conhecido como: Solicitar informações do centro de monitoramento do tempo e do clima – CEMTEC-MS
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Realizar exame de peste suína clássica e/ou doença de aujeszky
MSTambém conhecido como: Realizar exame de peste suína clássica e/ou doença de aujeszky
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Documentação cadastral, cópia de processo ou outra
MSTambém conhecido como: Documentação cadastral, cópia de processo ou outra
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Solicitar parcelamento de contas de água e/ou esgoto
MSTambém conhecido como: Solicitar parcelamento de contas de água e/ou esgoto
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Solicitar serviço de imagem e diagnóstico
MSTambém conhecido como: Solicitar serviço de imagem e diagnóstico
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IPVA – isenções, exceto para veículo rodoviário utilizado como táxi
MSTambém conhecido como: IPVA – isenções, exceto para veículo rodoviário utilizado como táxi
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Solicitar orientação para retificação do nome no registro civil
MSTambém conhecido como: Solicitar orientação para retificação do nome no registro civil
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Solicitar credenciamento e recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de Curso da Educação Superior
MSTambém conhecido como: Solicitar credenciamento e recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de Curso da Educação Superior
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Solicitar autorização especial de trânsito - A.E.T
MSTambém conhecido como: Solicitar autorização especial de trânsito - A.E.T
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Auto de lançamento e de imposição de multa (ALIM) - impugnação
MSTambém conhecido como: Auto de lançamento e de imposição de multa (ALIM) - impugnação
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Solicitar cadastramento da agricultura rural familiar
MSTambém conhecido como: Solicitar cadastramento da agricultura rural familiar
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Fale conosco
MSTambém conhecido como: Fale conosco
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Solicitar acordo em ações para reparação de danos
MSTambém conhecido como: Solicitar acordo em ações para reparação de danos
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Nota fiscal de produtor eletrônica (NFP-e) – emissão
MSTambém conhecido como: Nota fiscal de produtor eletrônica (NFP-e) – emissão
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Apresentar proposta de acordos na Câmara Administrativa de Soluções de Conflitos (CASC) em precatórios
MSTambém conhecido como: Apresentar proposta de acordos na Câmara Administrativa de Soluções de Conflitos (CASC) em precatórios
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Autorização específica – credenciamento para remessa de alumínio em outra UF (cláusula 1ª, § 4º, II do Convênio ICMS 36/2016; art. 47-A, § 5º, II do Anexo III ao Regulamento do ICMS)
MSTambém conhecido como: Autorização específica – credenciamento para remessa de alumínio em outra UF (cláusula 1ª, § 4º, II do Convênio ICMS 36/2016; art. 47-A, § 5º, II do Anexo III ao Regulamento do ICMS)
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Autorização específica – diferimento do ICMS na aquisição de embalagens plásticas e latas produzidas em MS e utilizadas no acondicionamento dos produtos do adquirente (Resolução Interna SEF 000 de 17/08/1993)
MSTambém conhecido como: Autorização específica – diferimento do ICMS na aquisição de embalagens plásticas e latas produzidas em MS e utilizadas no acondicionamento dos produtos do adquirente (Resolução Interna SEF 000 de 17/08/1993)
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Autorização específica - armazenagem de álcool combustível ou açúcar em outra usina com diferimento do ICMS
MSTambém conhecido como: Autorização específica - armazenagem de álcool combustível ou açúcar em outra usina com diferimento do ICMS
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Participar do festival de esportes de praia
MSTambém conhecido como: Participar do festival de esportes de praia
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Pedir cadastro para prestar serviço de fretamento rodoviário intermunicipal
MSTambém conhecido como: Pedir cadastro para prestar serviço de fretamento rodoviário intermunicipal
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Declaração de substituição tributária, diferencial de alíquotas e antecipação (DeSTDA) – entrega e retificação
MSTambém conhecido como: Declaração de substituição tributária, diferencial de alíquotas e antecipação (DeSTDA) – entrega e retificação
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Apresentar proposta de acordos na Câmara Administrativa de Soluções de Conflitos (CASC) na saúde
MSTambém conhecido como: Apresentar proposta de acordos na Câmara Administrativa de Soluções de Conflitos (CASC) na saúde
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Livros fiscais – autenticação
MSTambém conhecido como: Livros fiscais – autenticação
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Solicitar autorização ambiental para a pesca amadora
MSTambém conhecido como: Solicitar autorização ambiental para a pesca amadora