Serviços Estaduais
Mato Grosso do Sul
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Auto de lançamento e de imposição de multa (ALIM) - impugnação
MSTambém conhecido como: Auto de lançamento e de imposição de multa (ALIM) - impugnação
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Solicitar cadastramento da agricultura rural familiar
MSTambém conhecido como: Solicitar cadastramento da agricultura rural familiar
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Fale conosco
MSTambém conhecido como: Fale conosco
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Solicitar acordo em ações para reparação de danos
MSTambém conhecido como: Solicitar acordo em ações para reparação de danos
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Nota fiscal de produtor eletrônica (NFP-e) – emissão
MSTambém conhecido como: Nota fiscal de produtor eletrônica (NFP-e) – emissão
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Apresentar proposta de acordos na Câmara Administrativa de Soluções de Conflitos (CASC) em precatórios
MSTambém conhecido como: Apresentar proposta de acordos na Câmara Administrativa de Soluções de Conflitos (CASC) em precatórios
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Autorização específica – credenciamento para remessa de alumínio em outra UF (cláusula 1ª, § 4º, II do Convênio ICMS 36/2016; art. 47-A, § 5º, II do Anexo III ao Regulamento do ICMS)
MSTambém conhecido como: Autorização específica – credenciamento para remessa de alumínio em outra UF (cláusula 1ª, § 4º, II do Convênio ICMS 36/2016; art. 47-A, § 5º, II do Anexo III ao Regulamento do ICMS)
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Autorização específica – diferimento do ICMS na aquisição de embalagens plásticas e latas produzidas em MS e utilizadas no acondicionamento dos produtos do adquirente (Resolução Interna SEF 000 de 17/08/1993)
MSTambém conhecido como: Autorização específica – diferimento do ICMS na aquisição de embalagens plásticas e latas produzidas em MS e utilizadas no acondicionamento dos produtos do adquirente (Resolução Interna SEF 000 de 17/08/1993)
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Autorização específica - armazenagem de álcool combustível ou açúcar em outra usina com diferimento do ICMS
MSTambém conhecido como: Autorização específica - armazenagem de álcool combustível ou açúcar em outra usina com diferimento do ICMS
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Participar do festival de esportes de praia
MSTambém conhecido como: Participar do festival de esportes de praia
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Pedir cadastro para prestar serviço de fretamento rodoviário intermunicipal
MSTambém conhecido como: Pedir cadastro para prestar serviço de fretamento rodoviário intermunicipal
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Declaração de substituição tributária, diferencial de alíquotas e antecipação (DeSTDA) – entrega e retificação
MSTambém conhecido como: Declaração de substituição tributária, diferencial de alíquotas e antecipação (DeSTDA) – entrega e retificação
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Apresentar proposta de acordos na Câmara Administrativa de Soluções de Conflitos (CASC) na saúde
MSTambém conhecido como: Apresentar proposta de acordos na Câmara Administrativa de Soluções de Conflitos (CASC) na saúde
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Livros fiscais – autenticação
MSTambém conhecido como: Livros fiscais – autenticação
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Solicitar autorização ambiental para a pesca amadora
MSTambém conhecido como: Solicitar autorização ambiental para a pesca amadora
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Solicitar visita cultural do acervo bibliográfico, audiovisual e digital
MSTambém conhecido como: Solicitar visita cultural do acervo bibliográfico, audiovisual e digital
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FUNDERSUL - autorização para depósito da contribuição à entidade que tenha por objetivo atividades tendentes à defesa animal ou vegetal
MSTambém conhecido como: FUNDERSUL - autorização para depósito da contribuição à entidade que tenha por objetivo atividades tendentes à defesa animal ou vegetal
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Solicitar passe estudantil
MSTambém conhecido como: Solicitar passe estudantil
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Solicitar o curso normal médio indígena território etnoeducacional povos do pantanal
MSTambém conhecido como: Solicitar o curso normal médio indígena território etnoeducacional povos do pantanal
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Conhecimento de transporte eletrônico – CT-e, modelo 57 e Conhecimento de transporte eletrônico para outros serviços - CT-e OS, modelo 67 – pedido de cancelamento extemporâneo
MSTambém conhecido como: Conhecimento de transporte eletrônico – CT-e, modelo 57 e Conhecimento de transporte eletrônico para outros serviços - CT-e OS, modelo 67 – pedido de cancelamento extemporâneo
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Autorização específica – aquisição de produtos agrícolas por empresa industrializadora de ração animal, com diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, na operação interna (art. 7º do Dec. 9.895/2000)
MSTambém conhecido como: Autorização específica – aquisição de produtos agrícolas por empresa industrializadora de ração animal, com diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, na operação interna (art. 7º do Dec. 9.895/2000)
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Solicitar atendimento de emergência
MSTambém conhecido como: Solicitar atendimento de emergência
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Solicitar inscrição em curso de língua estrangeira e especiais
MSTambém conhecido como: Solicitar inscrição em curso de língua estrangeira e especiais
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Solicitar certidão de localização quanto ao município
MSTambém conhecido como: Solicitar certidão de localização quanto ao município
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Solicitar abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica em risco de morte
MSTambém conhecido como: Solicitar abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica em risco de morte
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Solicitar substituição de hidrômetro das ligações de água e/ou esgoto
MSTambém conhecido como: Solicitar substituição de hidrômetro das ligações de água e/ou esgoto
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Autorização – inclusão de franqueadora no regime especial de transportadora conveniada (Anexo XII ao RICMS)
MSTambém conhecido como: Autorização – inclusão de franqueadora no regime especial de transportadora conveniada (Anexo XII ao RICMS)
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Solicitar inclusão no programa de avanços na pecuária de MS PROAPE precoce ms
MSTambém conhecido como: Solicitar inclusão no programa de avanços na pecuária de MS PROAPE precoce ms
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Autorização específica - diferimento do lançamento e pagamento do ICMS incidente na aquisição de gado – garantido-abate (Decreto nº 12.056/2006) – serviço exclusivo para atacadistas de carne (CAE 4.17.00)
MSTambém conhecido como: Autorização específica - diferimento do lançamento e pagamento do ICMS incidente na aquisição de gado – garantido-abate (Decreto nº 12.056/2006) – serviço exclusivo para atacadistas de carne (CAE 4.17.00)
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