Serviços Estaduais
Mato Grosso do Sul
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IPVA – veículo recebido em sorteio da Administração Pública
MSTambém conhecido como: IPVA – veículo recebido em sorteio da Administração Pública
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IPVA – troca de veículo – redução p/ pessoa com deficiência (PCD)
MSTambém conhecido como: IPVA – troca de veículo – redução p/ pessoa com deficiência (PCD)
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Solicitar capacitação sobre economia criativa
MSTambém conhecido como: Solicitar capacitação sobre economia criativa
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Autorização específica – dilatação do prazo para pagamento semanal do ICMS devido nas saídas interestaduais (art. 72, V do Anexo V ao RICMS) – serviço exclusivo para industriais de combustíveis, derivados ou não de petróleo
MSTambém conhecido como: Autorização específica – dilatação do prazo para pagamento semanal do ICMS devido nas saídas interestaduais (art. 72, V do Anexo V ao RICMS) – serviço exclusivo para industriais de combustíveis, derivados ou não de petróleo
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Autorização específica – dilatação do prazo p pagamento semanal do ICMS devido nas saídas interestaduais – p empresas que não se enquadram como: cerealistas, comercializadoras de cereais, industriais de combustíveis, frigoríficos e atacadistas de carne
MSTambém conhecido como: Autorização específica – dilatação do prazo p pagamento semanal do ICMS devido nas saídas interestaduais – p empresas que não se enquadram como: cerealistas, comercializadoras de cereais, industriais de combustíveis, frigoríficos e atacadistas de carne
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Exclusão ou inclusão de pessoa no quadro societário de empresa inscrita no CCE
MSTambém conhecido como: Exclusão ou inclusão de pessoa no quadro societário de empresa inscrita no CCE
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Procuração digital para acesso ao e-Fazenda – cadastro de procurador/representante legal em caso de incapacidade, espolio e demanda judicial
MSTambém conhecido como: Procuração digital para acesso ao e-Fazenda – cadastro de procurador/representante legal em caso de incapacidade, espolio e demanda judicial
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Serviço de Protocolos
MSTambém conhecido como: Serviço de Protocolos
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ITCD – solicitação de restituição/compensação de ITCD indevido
MSTambém conhecido como: ITCD – solicitação de restituição/compensação de ITCD indevido
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Atendimento ao empregador
MSTambém conhecido como: Atendimento ao empregador
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Solicitar psicologia do trabalho
MSTambém conhecido como: Solicitar psicologia do trabalho
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Solicitar serviço social do trabalho
MSTambém conhecido como: Solicitar serviço social do trabalho
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Comprovação de destinação de parte do IRPJ ao Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FEINAD/MS) ou ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI/MS) na forma da Lei Complementar n. 93/2001 (CIDEC)
MSTambém conhecido como: Comprovação de destinação de parte do IRPJ ao Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FEINAD/MS) ou ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI/MS) na forma da Lei Complementar n. 93/2001 (CIDEC)
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Portal e-Fazenda – cadastro
MSTambém conhecido como: Portal e-Fazenda – cadastro
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Utilizar o APP Transportador
MSTambém conhecido como: Utilizar o APP Transportador
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Emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
MSTambém conhecido como: Emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
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Análise das obrigações socioeconômicas pactuadas em Termo de Acordo – benefício da Lei Complementar n. 93/2001 (CIDEC)
MSTambém conhecido como: Análise das obrigações socioeconômicas pactuadas em Termo de Acordo – benefício da Lei Complementar n. 93/2001 (CIDEC)
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Participar do programa arte e cultura na escola
MSTambém conhecido como: Participar do programa arte e cultura na escola
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Microempreendedor individual (MEI) - reconsideração do ato de desenquadramento do SIMEI
MSTambém conhecido como: Microempreendedor individual (MEI) - reconsideração do ato de desenquadramento do SIMEI
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Participar do festival de dança coreografada da melhor idade
MSTambém conhecido como: Participar do festival de dança coreografada da melhor idade
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Solicitar religação de fornecimento de gás natural em até 48 horas
MSTambém conhecido como: Solicitar religação de fornecimento de gás natural em até 48 horas
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Requerer o auxílio-invalidez ao aposentado por incapacidade definitiva
MSTambém conhecido como: Requerer o auxílio-invalidez ao aposentado por incapacidade definitiva
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Solicitar verificação de veículo tanque
MSTambém conhecido como: Solicitar verificação de veículo tanque
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Fazer curso especializado para condutores de veículos de transporte de produtos perigosos (MOPP)
MSTambém conhecido como: Fazer curso especializado para condutores de veículos de transporte de produtos perigosos (MOPP)
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Realiza boletim on-line de acidente de trânsito – atendimento sem vítimas
MSTambém conhecido como: Realiza boletim on-line de acidente de trânsito – atendimento sem vítimas
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Concorrer ao Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública
MSTambém conhecido como: Concorrer ao Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública
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Cadastro do comércio, indústria e serviços (CCIS) – inscrição de empresa do ramo de combustíveis líquidos e gasosos e lubrificantes
MSTambém conhecido como: Cadastro do comércio, indústria e serviços (CCIS) – inscrição de empresa do ramo de combustíveis líquidos e gasosos e lubrificantes
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Apresentar proposta de acordos na Câmara Administrativa de Soluções de Conflitos CASC em geral
MSTambém conhecido como: Apresentar proposta de acordos na Câmara Administrativa de Soluções de Conflitos CASC em geral
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Solicitar relatório de empresas
MSTambém conhecido como: Solicitar relatório de empresas
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Cadastro da agropecuária (CAP) – inscrição de produtor rural em terras indígenas
MSTambém conhecido como: Cadastro da agropecuária (CAP) – inscrição de produtor rural em terras indígenas