Serviços Estaduais
Bahia
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Solicitar Autorização para a Concessão do Prazo para Recolhimento da Antecipação Tributária – Pagamento Dia 25 - ART. 332, §2º, do RICMS
BATambém conhecido como: Prazo Recolhimento da Antecipação Tributária, Antecipação Tributária, Prazo para Recolhimento da Antecipação Tributária, ANTECIPAÇÃO
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Solicitar Atendimento do Balcão Virtual da SEFAZ-BA
BATambém conhecido como: Balcão Virtual, videoconferência, atendimento, informações, emissão de notas, DAE, emissão de dae, Solicitar atendimento do Balcão Virtual da SEFAZ-BA
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Solicitar Alteração da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Pessoa Jurídica
BATambém conhecido como: Alteração no Cadastro do ICMS Pessoa Jurídica, Cadastro, ALTERAÇÃO
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Solicitar Acesso ao Módulo de Peticionamento Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações do Estado da Bahia – SEI
BATambém conhecido como: Peticionamento Eletrônico, SEI, Sistema Eletrônico de Informações, Peticionamento
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Solciitar Sustentação Oral em Julgamento no CONSEF - Auto de Infração
BATambém conhecido como: SUSTENTAÇÃO ORAL DE AUTO DE INFRAÇÃO, SUSTENTAÇÃO ORAL, CONSEF, AUTO DE INFRAÇÃO
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Requerer, Solicitar Alteração ou Cancelamento de Certificado de Habilitação para Diferimento
BATambém conhecido como: SOLICITAR CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO PARA DIFERIMENTO, ALTERAÇÃO CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO PARA DIFERIMENTO, CANCELAMENTO CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO PARA DIFERIMENTO, DIFERIMENTO, HABILITAÇÃO, DIFERIMENTO
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Requerer o Reconhecimento de Diferimento na Entrada de Bens para o Ativo Imobilizado - PROBAHIA
BATambém conhecido como: Diferimento, PROBAHIA, Ativo Imobilizado
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Requerer a Emissão da Carta de Anuência - Protesto.
BATambém conhecido como: Carta de Anuência, Protesto, BAIXA DE PROTESTO
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Requerer Defesa ou Impugnação do Auto de Infração
BATambém conhecido como: DEFESA, Impugnação, Recurso, Manifestação, AUTO DE INFRAÇÃO
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Requerer Baixa da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Pessoa Jurídica
BATambém conhecido como: BAIXA DA INSCRIÇÃO DO ICMS PESSOA JURÍDICA, BAIXA DE DE INSCRIÇÃO, inscrição estadual, Cadastro
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Realizar Parcelamento de Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS - Parcelamento Integral para Empresas em Recuperação Judicial
BATambém conhecido como: Parcelamento de Auto de Infração, Parcelamento de Notificação Fiscal, Parcelamento de PAFS, Parcelamento para Empresas em Recuperação Judicial, AUTO DE INFRAÇÃO, NOTIFICAÇÃO FISCAL, PARCELAMENTO, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
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Solicitar Comprovação de Quitação de IPVA
BATambém conhecido como: IPVA, quitação de IPVA
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Realizar Pagamento ou Parcelamento Parcial de Débito de Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS
BATambém conhecido como: Pagamento de Débito de Auto de Infração, Parcelamento de Débito de Auto de Infração, Pagamento de Débito de Notificação Fiscal, Parcelamento de Débito de Notificação Fiscal, Pagamento ou Parcelamento de PAFS, PARCELAMENTO, PAF, NOTIFICAÇÃO FISCAL, AUTO DE INFRAÇÃO
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Realizar Pagamento ou Parcelamento Integral de Débito de Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS (Exceto Débito Ajuizado com Valor Superior a R$200 mil)
BATambém conhecido como: PARCELAMENTO, PAGAMENTO, PARCELAR, débito, NOTIFICAÇÃO FISCAL, AUTO DE INFRAÇÃO
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Realizar Pagamento ou Parcelamento Integral de Débito Ajuizado Superior a R$200 mil - Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS
BATambém conhecido como: PAGAMENTO, PARCELAMENTO, AUTO DE INFRAÇÃO, NOTIFICAÇÃO FISCAL, PAFS
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Realizar Defesa ou Impugnação Notificação Fiscal de ITD
BATambém conhecido como: Notificação Fiscal de ITD, DEFESA, Impugnação, Recurso, Manifestação, NOTIFICAÇÃO FISCAL
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Solicitar Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e em Operações de Comércio Exterior
BATambém conhecido como: Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal Eletrônica, NF-e, cancelamento
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Solicitar Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa
BATambém conhecido como: Cancelamento, NOTA FISCAL, NOTA FISCAL AVULSA
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Realizar Consulta Tributária Formal
BATambém conhecido como: consulta, consultar, Consulta Tributária Formal, Tributária
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Obter a Declaração de Depósito de Ato Concessivo de Incentivo Fiscal no CONFAZ pelo Estado da Bahia
BATambém conhecido como: Depósito no Conselho Nacional de Política Fazendária, CONFAZ, Ato Concessivo, Incentivo Fiscal, Depósito
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Obter Reconhecimento de Imunidade ou Não Incidência do Imposto de Transmissão "Causa Mortis" e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD)
BATambém conhecido como: IMUNIDADE, Não Incidência, Transmissão Causa Mortis, doação, ITD
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Solicitar Credenciamento - Marketing Direto - §7º do Art. 333 do RICMS
BATambém conhecido como: Marketing Direto, §7º do Art. 333 do RICMS, Credenciamento
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Obter Informações sobre Nota Fiscal Eletrônica Modelo 55 – NF-e
BATambém conhecido como: NF-e, Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal, Modelo 55
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Solicitar Baixa de Isenção de IPVA Taxista ou Pessoas com Deficiência
BATambém conhecido como: IPVA, BAIXA ISENÇÃO IPVA, TAXISTAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, BAIXA DE IPVA
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Solicitar Baixa da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS Produtor Rural
BATambém conhecido como: Inscrição, BAIXA, Produtor Rural, inscrição estadual
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Solicitar Autorização de Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária
BATambém conhecido como: Ressarcimento, ICMS, Substituição Tributária
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Obter Informações da Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebíveis dos Estados - SVBA (PLAC Fat-e)
BATambém conhecido como: PLAC Fat-e, Antecipação, Antecipações de Recebíveis, CONSULTA
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Impugnar Exclusão ou Indeferimento à Opção pelo Regime - Simples Nacional
BATambém conhecido como: SIMPLES NACIONAL, Impugnação, Exclusão, Indeferimento, DEFESA, Recurso, Manifestação
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Solicitar Autorização de Prazo Especial para Recolhimento do ICMS por Substituição Tributária de Álcool a Granel não Destinado ao Uso Automotivo e de Álcool Etílico Hidratado Combustível - ART. 332, §5º, do RICMS
BATambém conhecido como: PRAZO ESPECIAL, AUTORIZAÇÃO, Álcool A Granel, Recolhimento do ICMS, Substituição Tributária, ART. 332
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Formalizar e Efetuar a Quitação Total ou Parcial de Parcelamento de Tributos
BATambém conhecido como: QUITAÇÃO TOTAL DE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS, QUITAÇÃO PARCIAL DE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS, TRIBUTO, PARCELAMENTO