Serviços Estaduais
Minas Gerais
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Serviço teste Importação - não publicado
MG
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Transferir veículo de outro estado (Sem Mudar de Proprietário)
MG
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Reiniciar processo de habilitação (1ª HABILITAÇÃO)
MG
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Obter autorização de uso e manejo de fauna silvestre nativa e exótica em cativeiro
MG
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NOTIFICAR INÍCIO DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DISPENSADOS DE REGISTRO (Anexo X)
MG
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Solicitar Baixa de Inscrição Estadual de Contribuinte Substituto Tributário (ST)
MG
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Solicitar termo de abertura e encerramento de livros de receituário geral de farmácia de manipulação
MG
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Simular valores e requerer o ingresso no plano REFIS ICMS 2021
MG
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Credenciamento de auditores para a prestação de serviços de auditoria técnica de segurança de barragens
MG
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Solicitar Backup de Arquivo XML – NF-e
MG
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Entregar na SEF o Termo de Responsabilidade
MG
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Receber notificações de infrações pelo Sistema de Notificação Eletrônica
MG
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Parcelar multas aplicadas em autos de infração ambientais
MG
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Realizar Consulta no Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais
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Formalizar a adesão ao Programa de Regularização Ambiental - PRA/MG
MG
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Celebrar convênios com municípios para obras de infraestrutura
MG
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Solicitar Alterações Cadastrais de contribuinte Substituto Tributário (ST)
MG
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Ajustar o Conta Corrente Fiscal ou Pendência de Declarações
MG
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Solicitar o Programa Núcleos de Fomento ao Paradesporto
MG
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Solicitar Alteração no Cadastro (Alteração de Ofício)
MG
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Obter certificação de produto de origem vegetal sem agrotóxico - SAT
MG
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Obter regularização da área de Reserva Legal nos casos de compensação ou alteração de localização
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Obter Certidões Negativas de Débitos de Autos de Infração
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Requerer inclusão/alteração em portaria para aquisição de óleo diesel com redução de base de cálculo
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Protocolar Denúncia Espontânea de Nota Fiscal
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CANCELAR EXTEMPORANEAMENTE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS ( NF-E, CT-E E CT-E OS)
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Alterar dados de comunicação no Cadastro de IE
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Solicitar Religação
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Obter o serviço Firewall de Aplicação Web - WAF
MG
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Cadastrar reclamação e denúncias
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