Transporte de bens por não contribuintes

Definição de contribuinte: Considera-se contribuinte do ICMS aqueles que realizam, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou de bem ou prestações de serviços de transporte, interestadual e intermunicipal, ou de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, mesmo não possuindo inscrição estadual , sem prejuízo das demais hipóteses legais. Transporte de bens por não contribuintes O transporte de móveis usados e outros bens de não contribuintes do ICMS, para uso do remetente em outra localidade, está dispensado de emissão de documento fiscal. Entretanto, o correspondente serviço de transporte deverá estar regularmente documentado se efetuado por transportador (CFOP 5359 ou 6359) ou por transportador autônomo (neste caso a prestação de serviço de transporte deverá ser acompanhada da correspondente Guia de Arrecadação paga). Observação: A dispensa da emissão de documento fiscal não impede a conferência da carga transportada bem como o lançamento relativo à eventual infração tributária pela fiscalização quando a Receita Estadual entender necessária, nos termos da legislação. Construtoras Atenção: pessoas e empresas que se dediquem a execução de obras de reparação, de conservação de reformas, de construção civil, hidráulica ou elétrica, e de outras obras semelhantes não são contribuintes do ICMS exceto se praticarem atividades de comércio de materiais de construção. Portanto, o transporte de materiais de construção e de outros bens por estes sujeitos está dispensado de emissão de documento fiscal para os bens transportados, devendo ser observado o item acima quanto às obrigações do serviço de transporte.

Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul

Serviço :  Transporte de bens por não contribuintes