Título de Eleitor > 1ª via

1. O Alistamento Eleitoral é a inscrição do cidadão como eleitor, possibilitando-lhe o direito de votar e de ser votado;

2. Por lei, não são obrigados a votar os cidadãos: a) analfabetos; b) com menos de 18 anos de idade; c) com mais de 70 anos de idade.

3. Em ano eleitoral, o serviço deve ser solicitado até o período de 150 dias antes da eleição até a conclusão dos trabalhos de apuração em âmbito nacional.

Este é um serviço do Estado Acre

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