Termos de Acordo - Atribuição de Responsabilidade por ST

Serviço destinado a solicitação, por termo de acordo, de atribuição de responsabilidade por Substituição Tributária a outro contribuinte ou categoria de contribuintes, inclusive pode estabelecer normas distintas do que é previsto em Regulamento, e ainda incluir outras mercadorias no rol da substituição tributária. Retira a responsabilidade do contribuinte “A” e passa para o contribuinte “B”. Trata de condições não previstas no Regulamento para a ST. Efetuada entre RE e o contribuinte substituto e/ou anuentes.

Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul

Serviço :  Termos de Acordo - Atribuição de Responsabilidade por ST