Mato Grosso do Sul
Termo de verificação fiscal (TVF) ou Termo de apreensão (TA) – baixa ou alteração
Você também pode conhecer este serviço como: Termo de verificação fiscal (TVF) ou Termo de apreensão (TA) – baixa ou alteração
Última Modificação: 14/04/2024
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O que é?
Solicitar a baixa ou a alteração de Termo de Verificação Fiscal (TVF) ou Termo de Apreensão (TA).
Este atendimento NÃO CARACTERIZA CONSULTA TRIBUTÁRIA, SENDO DESPROVIDO DOS EFEITOS previstos nos artigos 141 a 145 da Lei n. 2.315, de 25/10/2001, combinado com os artigos 190 a 194 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul
Serviço : Termo de verificação fiscal (TVF) ou Termo de apreensão (TA) – baixa ou alteração
Termo de verificação fiscal (TVF) ou Termo de apreensão (TA) – baixa ou alteração