Bahia
Solicitar Termo de Acordo Canal Verde Sefaz Bahia - ART. 2º da Portaria nº 290/15
Você também pode conhecer este serviço como: Termo de Acordo, Canal Verde, ART. 2º da Portaria nº 290/15
Última Modificação: 11/06/2022
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O que é?
Serviço que permite às empresas transportadoras e às empresas operadoras de serviços portuários ou terminais alfandegados solicitarem o credenciamento no processo de fiscalização de mercadorias em movimento, denominado Canal Verde Sefaz Bahia, mediante a celebração de Termo de Acordo firmado com a Secretaria da Fazenda, representada pelo titular da Diretoria de Planejamento da Fiscalização - DPF.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Bahia
Serviço : Solicitar Termo de Acordo Canal Verde Sefaz Bahia - ART. 2º da Portaria nº 290/15
Solicitar Termo de Acordo Canal Verde Sefaz Bahia - ART. 2º da Portaria nº 290/15