Solicitar Retirada da Suspensão da Licença - SISPASS

A solicitação de Retirada da Suspensão da Licença é um pedido feito pelo Criador de passeriformes silvestres nativos ou representante legal no IMA/SC com a finalidade de requerer regularização da licença de Criador de passeriformes silvestres nativos pelo motivo de Encerramento de processo administrativo e/ou criminal que originou na suspensão de licença no Cadastro Técnico Federal em função de Auto de Infração Ambiental ou outras penalidades administrativas.

Este é um serviço do Estado Santa Catarina

Serviço :  Solicitar Retirada da Suspensão da Licença - SISPASS