Solicitar Progressão Funcional – Promoção no Grau – Carreira do Magistério

O processo é anual, através de Edital sob coordenação da Secretaria da Educação do Estado da Bahia – SEC que observará as diretrizes estabelecidas pelo Órgão Central/SAEB constituídas das etapas a seguir: 1. O servidor é voluntário em se submeter a participar ou não do processo de Avaliação de desempenho disciplinado no Decreto n° 12.007, para efeito de promoção nos graus da carreira; 2. No processo de Promoção não protocola RD; 3. No caso de indeferimento é dado ao servidor o direito de entrar com recurso através de RDV processo - SEI.

“Art. 9º - A promoção ocorrerá de um Grau para o imediatamente superior, dentro do mesmo Padrão, condicionada à existência de vaga, à disponibilidade orçamentária e aos seguintes requisitos”: I - Interstício mínimo de 24 meses de efetivo exercício em cada Grau; II - Avaliação individual; III - Avaliação institucional.

Este é um serviço do Estado Bahia

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