Solicitar peticionamento processual Sistema e-MS

O serviço é oferecido pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual aos Usuários Externos que podem ser pessoas físicas, jurídicas e servidores estaduais que possuam demandas pessoais e compreende o peticionamento para formação de processos.

O peticionamento poderá ser feito de duas formas: eletronicamente, através do Sistema e-MS ou presencialmente, através da entrega física de documentos na unidade de protocolo do órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual, onde será digitalizado e criado o processo eletrônico.

Os serviços de protocolos são destinados aos usuários interno e externo, que necessitam protocolar ou autenticar documentos avulsos ou processos administrativos, destinados às unidades administrativas da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço :  Solicitar peticionamento processual Sistema e-MS