Santa Catarina
Solicitar Pensão Especial Estadual
Última Modificação: 13/03/2020
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O que é?
Solicitar Pensão Especial Estadual para Pessoas com Deficiência Mental Severa, portadores de Hanseníase e da doença Epidermólise Bolhosa, definitivamente incapazes para o trabalho, que residem em Santa Catarina há, pelo menos, dois anos e que tenham renda familiar inferior ou igual a dois salários mínimos nacionais. O requerente a pensão não poderá ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). O valor mensal das pensões especiais é de 01(um) salário mínimo nacional vigente.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Santa Catarina
Serviço : Solicitar Pensão Especial Estadual
Solicitar Pensão Especial Estadual