Solicitar pensão epidermólise bolhosa

Pagamento mensal pelo Governo do Estado de Santa Catarina de pensão especial ao portador de Epidermólise Bolhosa, definitivamente incapaz para o trabalho, que reside no Estado de Santa Catarina há, pelo menos 2 anos e que tenham renda familiar inferior ou igual a 02 (dois) salários mínimos nacionais. O valor do mensal das pensões especiais é de 01 (um) salário mínimo nacional vigente.

O pagamento é autorizado por meio de portaria e publicação realizada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Este é um serviço do Estado Santa Catarina

Serviço :  Solicitar pensão epidermólise bolhosa