Bahia
Solicitar o Reconhecimento de Imunidade, Isenção ou Não Incidência do ITD Causa Mortis.
Você também pode conhecer este serviço como: Doação, ITD, Causa-Mortis, IMUNIDADE
Última Modificação: 11/06/2022
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O que é?
Este serviço permite ao contribuinte obter o reconhecimento de imunidade, isenção ou não incidência do ITD Causa-Mortis prevista no Art. 3º do RITD (Decreto nº 2.487/89).
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Bahia
Serviço : Solicitar o Reconhecimento de Imunidade, Isenção ou Não Incidência do ITD Causa Mortis.
Solicitar o Reconhecimento de Imunidade, Isenção ou Não Incidência do ITD Causa Mortis.