Solicitar o Cálculo e Emissão de DAE para Recolhimento de ITD relativo a Doações em Moeda Nacional

Este serviço permite solicitar o cálculo e emissão do DAE para o recolhimento de ITD relativo a doações em moeda nacional. Para as solicitações pelo reconhecimento da não incidência do imposto, deverá ser utilizado o serviço ITD - Imunidade – Transmissão "Causa Mortis" e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos.

Este é um serviço do Estado Bahia

Serviço :  Solicitar o Cálculo e Emissão de DAE para Recolhimento de ITD relativo a Doações em Moeda Nacional