Bahia
Solicitar Mediante Celebração de Termo de Acordo, a Utilização do Crédito Fiscal por Indústria Integrante do PRODEAGRO
Você também pode conhecer este serviço como: PRODEAGRO, Termo de Acordo, Crédito Fiscal, Utilização do Crédito Fiscal
Última Modificação: 11/06/2022
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O que é?
Serviço que permite à indústria integrante do Programa para o Desenvolvimento da Agropecuária - PRODEAGRO solicitar, mediante celebração de termo de acordo, a utilização do crédito fiscal estabelecido nos termos do Decreto nº 14.500/13.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Bahia
Solicitar Mediante Celebração de Termo de Acordo, a Utilização do Crédito Fiscal por Indústria Integrante do PRODEAGRO