Solicitar matrícula na educação especial

Em consonância com a LDB, redação dada pela Lei 12.796/2013, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Caracteriza-se como uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, sendo responsável pela organização de serviços, recursos e estratégias de acessibilidade, com a finalidade de eliminar barreiras que possam dificultar ou obstar o pleno acesso das pessoas, público da Educação Especial, à educação.

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço :  Solicitar matrícula na educação especial