Solicitar licença para produtos controlados

Serviço prestado pela Polícia Civil da Bahia, através da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados - CFPC.

A sua finalidade consiste em definir padrões para utilização de material bélico e equipamentos de proteção individual com o objetivo de instrumentalizar todas as Unidades da Polícia Civil da Bahia, de modo a estarem aptas para o desenvolvimento de suas atividades finalísticas, além de prestar atendimento ao público externo, a saber:

I. Autorização para comercialização de fogos de artifícios pirotécnicos II. Autorização para eventos com queima de fogos de artifícios epirotécnicos III. Autorização para realização de Curso de Encarregado de Fogo (Blaster) IV. Autorização exercício da Profissão De Encarregado de Fogo- Blaster V. Declaração para que a empresa possa exercer atividades com produtos controlados VI. Autorização para a aquisição de coletes balísticos de uso permitido.

Este é um serviço do Estado Bahia

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