Distrito Federal
Solicitar isenção de ITCD – Funcionários de Estados Estrangeiros
Você também pode conhecer este serviço como: Cidadão, Isenção ITCD, ITCD
Última Modificação: 28/02/2020
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O que é?
É a isenção concedida aos funcionários de Estados Estrangeiros que mantenham com o Brasil a reciprocidade de tratamento tributário para o mesmo imposto. A reciprocidade deverá ser atestada pelo Ministério das Relações Exteriores – MRE.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Distrito Federal
Serviço : Solicitar isenção de ITCD – Funcionários de Estados Estrangeiros
Solicitar isenção de ITCD – Funcionários de Estados Estrangeiros