Solicitar Isenção de ICMS para Veículos Destinados a Táxi

Serviço que permite a solicitação de isenção de ICMS nas operações de saídas internas e interestaduais de automóveis novos destinados ao transporte de passageiros na categoria de aluguel (táxi), com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0 l), realizadas pelos estabelecimentos fabricantes (montadoras) ou por seus revendedores autorizados (concessionárias), observado os prazos previstos no Convênio ICMS nº 38/01 e as demais exigências legais.

Este é um serviço do Estado Bahia

Serviço :  Solicitar Isenção de ICMS para Veículos Destinados a Táxi