Distrito Federal
Solicitar Formulários - Benefícios fiscais - ISS - Pessoa Jurídica
Última Modificação: 12/05/2020
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O que é?
Formulários (requerimentos) para Imunidade de ISS, arts. 150, 203, 209, 213 da Constituição Federal, lista de entidades abaixo:
- Templos de qualquer culto).
- Autarquia ou Fundação Pública.
- Entidade Sindical de Trabalhadores.
- Partido Político ou Fundação instituída por Partido Político.
- Instituição de Educação sem fins lucrativos.
- Instituição de Assistência Social sem fins lucrativos.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Distrito Federal
Serviço : Solicitar Formulários - Benefícios fiscais - ISS - Pessoa Jurídica
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