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O que é?
Serviço que permite ao contribuinte (titular do gás natural não processado, que exerça atividade de extração de petróleo e gás natural, classificada sob o código CNAE 0600-0/01 ou outro agente elegível, nos termos da regulamentação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, a contratar o processamento de gás natural junto ao industrializador, bem como o industrializador ou processador de gás natural) solicitar à COPEC credenciamento para usufruir do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF nº 01/21.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Bahia
Serviço : Solicitar Credenciamento de Tratamento Diferenciado Previsto no Ajuste SINIEF nº 01/21 (Gás Natural)
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