Solicitar carteira de habilitação definitiva

O condutor que concluiu o período de um ano da permissão para dirigir e não foi reincidente em infração média nem cometeu infração de natureza grave ou gravíssima, deve emitir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Definitiva.A validade da CNH Definitiva, conforme prevê o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), é estabelecida de acordo com os resultados obtidos em exame médico e/ou avaliação psicológica realizados na ocasião da primeira habilitação, podendo ser de até dez anos, contados a partir da data de sua realização (o que inclui o primeiro ano da Permissão). Para condutores que tem idade entre 50 e 69 anos, o prazo máximo é de até cinco anos e para condutores com idade igual ou superior a 70 anos, o prazo é de até 3 anos. A critério do médico e/ou do psicólogo, esses prazos poderão ser menores.

Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul

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