Solicitar Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e em Operações de Comércio Exterior

Quando da ativação e desativação da SEFAZ Virtual de Contingência do Rio Grande do Sul (SVC-RS), cabe ao contribuinte fazer o tratamento dos arquivos de NF-e transmitidos para a SEFAZ de origem antes da ocorrência dos problemas técnicos e que estão pendentes de retorno, cancelando aquelas NF-e autorizadas e que foram substituídas por NF-e autorizada na SVC, ou inutilizando a numeração de arquivos não recebidos ou processados.

Excepcionalmente, através desse serviço, o contribuinte pode solicitar a liberação do prazo de cancelamento de uma NF-e, tendo perdido o prazo padrão de cancelamento de 24 horas, desde que as seguintes condições sejam atendidas:

1. A NF-e tenha sido emitida em duplicidade - mesmo CNPJ, número e série -, sendo uma autorizada em modo normal, através da SEFAZ/BA, e a outra autorizada pela SVC-RS. Indicar qual das duas será cancelada;
2. A operação deve estar relacionada a comércio exterior.

Este é um serviço do Estado Bahia

Serviço :  Solicitar Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e em Operações de Comércio Exterior