Solicitar Cadastro de Empresa ou Pessoas Física para Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários

Mato Grosso

Última Modificação: 29/08/2023

O que é?

Trata-se de instrumentos para o Registro Estadual de Cadastro de empresas e pessoas físicas que realizam atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários, bem como da emissão da taxa de exploração mineral TRFM para os produtos descritos na lei LEI Nº 11.991, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Este é um serviço do Estado Mato Grosso

Serviço : Solicitar Cadastro de Empresa ou Pessoas Física para Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários

O que é?

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