Solicitar Benefício - Auxílio Funeral

Benefício Assistencial que consiste no ressarcimento das despesas, devidamente comprovadas, realizadas pelo dependente ou por terceiro, que tenha custeado o funeral do servidor ativo ou inativo. O limite máximo do benefício corresponde a três vezes o menor vencimento pago pelo Estado. Lei nº 11.471/09, artigo 16; Decreto nº 10.970/08.

Este é um serviço do Estado Bahia

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