Minas Gerais
Solicitar Avaliação Anual de Unidades de Conservação referente ao programa ICMS Ecológico – Sub Critério Unidades de Conservação
Última Modificação: 13/03/2020
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O que é?
Fator de Qualidade consiste em uma avaliação anual da gestão das unidades de conservação cadastradas, sendo um importante instrumento para verificar se as normas e diretrizes estabelecidas pelo SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação estão sendo cumpridas.
É expresso em décimos, variando de 0,1 (um décimo) a 1,0 (dez décimos).
As informações e documentação referem-se aos dados do ano civil imediatamente anterior.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Minas Gerais
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