Solicitar Autorização para Utilização de Crédito Fiscal Presumido – Proalba

Serviço que permite aos produtores de algodão e às cooperativas agrícolas credenciados ao Programa de Incentivo à Cultura de Algodão – PROALBA, a solicitação de autorização para utilizar o crédito presumido de 50% (cinquenta por cento) do ICMS, incidente sobre o valor de comercialização do algodão, nos termos da Lei nº 7.932/01 e do Decreto nº 8.064/01.

Este é um serviço do Estado Bahia

Serviço :  Solicitar Autorização para Utilização de Crédito Fiscal Presumido – Proalba