Bahia
Solicitar Atendimento Regularização Fundiária - Áreas coletivas
Você também pode conhecer este serviço como: Título Quilombola
Última Modificação: 26/11/2021
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O que é?
Emissão de título de Reconhecimento de Domínio para Comunidades Remanescentes de Quilombos e celebração do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso para comunidades de Fundos e Fechos de Pasto.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Bahia
Serviço : Solicitar Atendimento Regularização Fundiária - Áreas coletivas
Solicitar Atendimento Regularização Fundiária - Áreas coletivas