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O que é?
A Investigação de Denúncias/Reclamações é um serviço da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais onde são apurados os dados provenientes de denúncias de usuários, empresas e órgãos públicos (Ministério Público, Procon etc.).
O usuário pode escolher não se identificar, porém, se o mesmo não fornecer pelo menos um meio de comunicação (e-mail, telefone ou endereço), não será possível encaminhar as apurações da denúncia. Salientamos, na oportunidade, que todas as denúncias/reclamações, têm caráter sigiloso, sendo resguardada a identificação do usuário.
Para denúncias de alimentos basta apresentar todos os dados do produto e fabricante e/ou o endereço do estabelecimento (Ex.: restaurante, padaria, supermercado, entre outros). Como a fiscalização de produtos alimentícios é compartilhada com os órgãos da agricultura (municipal, estadual e federal), as denúncias referentes aos produtos de origem animal (leite, mel, queijo, entre outros) também podem ser encaminhadas aos referidos órgãos (Ministério da Agricultura: www.agricultura.gov.br; Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA: www.ima.gov.br).
É importante salientar que as denúncias e reclamações contemplam, também, os casos de surtos de doenças transmitidas por alimentos (quando duas ou mais pessoas passarem mal por terem ingerido algum alimento).
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Minas Gerais
Serviço : Solicitar Atendimento à Denúncias e Reclamações – Vigilância Sanitária
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