Solicitar Alteração de Convênio de Saída de obras de Infraestrutura Municipal - Termo Aditivo e Alteração Simples

Este serviço é destinado exclusivamente a convênios vigentes formalizados com a Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA).

A alteração de um convênio, de cláusula do termo ou do plano de trabalho pactuado é possível, desde que seja acompanhada de justificativa de interesse público e não  modifique a finalidade do instrumento original.

Alerta-se que a alteração só se torna vigente após a análise e aprovação da SEINFRA.

Dessa forma, a alteração pode ser formalizada por meio de termo aditivo, podendo ser dispensada em alguns casos específicos como modificação da dotação orçamentária, mudança no número da conta bancária e outros. 
 

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço :  Solicitar Alteração de Convênio de Saída de obras de Infraestrutura Municipal - Termo Aditivo e Alteração Simples