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O que é?
Este serviço é gratuito e destina-se ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional que pretende se afastar do serviço para participar de evento. Para dispensa de ponto de até cinco dias dentro do país, com direito apenas ao recebimento da remuneração, reportar-se apenas à sua chefia imediata a quem cabe autorizar seu afastamento. Acima deste período ou por qualquer período fora do país, e quando houver solicitação de outra despesa a ser paga pelo Estado, além da remuneração, é necessário dar entrada com processo de solicitação de afastamento. O afastamento, por qualquer período, somente poderá ser concedido em situações que não gerarem necessidade de substituição de servidor e pode ser concedido sem prejuízo do vencimento e demais vantagens do cargo.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Minas Gerais
Serviço : Solicitar afastamento para participar de eventos/cursos
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