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O que é?
Solicitação de abertura de processo de tombamento de bens materiais, instrução do processo, deferimento ou indeferimento do tombamento. Bens materiais são obras, objetos, documentos, edificações e conjuntos urbanos de interesse cultural e/ou histórico.
Andamento interno do processo de tombamento:
I- Análise da documentação enviada;
II- Elaboração do Dossiê Técnico, análise e parecer do Conselho de Cultura;
III- Notificações de tombamento provisório aos proprietários;
IV- Manifestação dos proprietários (impugnação ou anuência);
V- Resposta a manifestação do proprietário (caso haja impugnação) ou finalização do processo
VI- Assinatura do Sr. Governador e publicação do Decreto de Tombo definitivo.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Goiás
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