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O que é?
Solicitação de abertura de processo de registro de bem imaterial, instrução do processo, deferimento ou indeferimento de registro.
Andamento interno do processo de registro:
I- Análise da documentação enviada;
II- Elaboração do Dossiê Técnico, análise e parecer da Comissão Consultiva de Patrimônio Imaterial;
III- Elaboração de Parecer técnico (SUPHA);
IV- Publicação do parecer no Diário Oficial do estado, com prazo de 30 dias para manifestações;
V- Análise do processo pelo Conselho Estadual de Cultura;
VI- Sendo a decisão do Conselho favorável ocorrerá a inscrição do bem no livro de registro correspondente e publicação no Diário Oficial do estado.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Goiás
Serviço : Solicitação de registro de bem imaterial
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