Solicitação de Imunidade de Contribuição Previdenciária para os pensionitas

O benefício visa conferir ao pensionista que seja portador de doença incapacitante o desconto da contribuição previdenciária incidente na pensão por morte, apenas sobre as parcelas que superem o dobro do teto do Regime Geral de Previdência Social, que em 2017 é de R$ 11062,62 (onze mil, sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos).

Este é um serviço do Estado Alagoas

Serviço :  Solicitação de Imunidade de Contribuição Previdenciária para os pensionitas