Alagoas
Solicitação de Imunidade de Contribuição Previdenciária para o Servidor Inativo
Você também pode conhecer este serviço como: Solicitação de Isenção de Contribuição Previdenciária para o Servidor Inativo, Solicitação de Imunidade de Contribuição Previdenciária pelo dobro do teto do RGPS, Solicitação de Imunidade de Contribuição Previdenciária por doença incapacitante
Última Modificação: 11/03/2020
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O que é?
O benefício visa conferir ao servidor inativo, que seja portador de doença incapacitante, o desconto da contribuição previdenciária incidente sobre os seus proventos, apenas sobre as parcelas que superem o dobro do teto do Regime Geral de Previdência Social, que atualmente é de R$ 11.062,62 (onze mil, sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos).
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Alagoas
Serviço : Solicitação de Imunidade de Contribuição Previdenciária para o Servidor Inativo
Solicitação de Imunidade de Contribuição Previdenciária para o Servidor Inativo